Notícias Segurança Pública
Com menos recursos liberados, PAC da segurança definha
28 de janeiro de 2012 • 13h05
Valores planejados para o PronasciFoto: Terra
- DANIEL FAVERO
Lançado como o PAC da segurança pública em 2007 e enaltecido na campanha presidencial passada, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) definha a cada ano. Dos 6,1 bilhões previstos para a iniciativa, somente R$ 3,7 bilhões acabaram sendo gastos, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), 64,86% do previsto. Nessa conta foram considerados como pagos os R$ 483 milhões orçados para 2007, apesar destes dados não estarem disponíveis de forma discriminada no sistema. A cada ano, o volume liberado cai. Em 2011 foi o ano que teve a menor aplicação, dos R$ 2 bilhões orçados, apenas R$ 667,5 milhões foram despendidos.
Veja a diferença entre o que foi orçado e o que foi gasto com o Pronasci
Desde que foi criado, o programa tem sido algo de críticas. O Pronasci foi idealizado como iniciativa de enfrentamento à criminalidade, articulando políticas de segurança com ações sociais. Segundo a assessoria política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça, foi a primeira vez que o governo fez um programa voltado para a prevenção e não para a repressão.”É uma bela iniciativa, mas mal executada”, dispara.
Eliana diz que o programa possui “problemas sérios” em sua execução, além dos cortes no orçamento – realizados durante o governo Dilma – que fizeram com as políticas públicas fossem deixados de lado. “A Bolsa Formação, ao invés de ser usada para a capacitação, se tornou uma complementação do salário. O governo atual está jogando o Pronasci no lixo”, critica.
Com base na análise orçamentária, segundo Eliana, os investimentos (ao menos 70%) foram focados na estrutura, aparelhamento e modernização das polícias. “Mas se esse era o foco, será que isso se refletiu para a população? Será que isso melhorou os índices? Eles diminuíram em alguns lugares, mas pioraram em outros.”
Eliana critica ainda a falta de diretrizes para o combate ao racismo institucional, que faz com que os jovens negros sejam as maiores vítimas da violência do Brasil. “O racismo nas corporações é refletido nas estatísticas de violência, porque a polícia mata muito, é violenta, tortura, um herança da ditadura… Os aparelhos do Estado foram todos modernizados, mas a segurança permaneceu intocada. O processo de democratização não atingiu a segurança pública.”
Segundo estudo do Inesc, no Plano Plurianual 2008-2011, consta como indicador de avanço do Pronasci, a redução da taxa de homicídios de 26 mortes por 100 mil habitantes, em 2006, para 12 por 100 mil, em 2011. “Além de não ter alcançado o pretendido, na medida em que a taxa está em torno dos 25 por 100 mil habitantes, neste ano, esse indicador é insuficiente para medir as características da violência letal no Brasil”, diz trecho do material. Nos EUA, a taxa é de 6 homicídios por grupo de 100 mil pessoas.
Orçamento e aplicação
De acordo com a página do Pronasci, no site do Ministério da Justiça, o programa investiria R$ 4,68 bilhões até o ano passado, o sistema que registra o valor previsto para o programa e o que realmente foi gasto mostra o que realmente aconteceu. Até nas ações priorizadas, como é o caso do pagamento das bolsas para policiais, dos R$ 2,9 bilhões dotados, R$ 1,9 bilhão foi efetivamente gasto.
A modernização dos estabelecimentos penais e a construção de novas unidades receberam também 1,71% dos quase R$ 468 milhões previstos (valor somado). Desse total, foram efetivamente gastos R$ 8 milhões. A implementação de políticas de segurança cidadã e sociais tiveram orçamento somado de R$ 1,2 bilhão, desde 2008, no entanto, R$ 506,7 milhões foram gastos, menos de 40% do montante planejado.
Distanciamento e concentração
De acordo com artigo publicado por Eliana, os principais problemas foram o distanciamento da ideia original e concentração da aplicação de recursos. Análises feitas pelo Tribunal de Contas da União, em 2010, identificaram o mesmo problema ao apontar excessivo agrupamento na região Sudeste, além fragilidades na fiscalização nos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.
O Terra entrou em contato com o Ministério da Justiça em busca de informações mais detalhadas sobre a aplicação desses recursos, mas depois de mais de 15 dias, a pasta não havia conseguido levantar os dados ou quis se pronunciar sobre a queda no valor dos investimentos.
Anseio popular
Apesar dos resultados ainda nebulosos e dos cortes de orçamento, as ações propostas pelo Pronasci estão de acordo com os anseios da população, segundo aponta uma pesquisa do Conselho Nacional da Indústria (CNI) – Ibope, divulgado no final do ano passado. Entre os entrevistados 41% considerou que melhorias na formação profissional e treinamento dos policiais eram medidas necessárias para a melhoria da segurança pública no País. Outros 61% acreditam que as ações sociais de educação e formação profissional são mais efetivas que repressão policial no combate à violência.
