Relatório-Pesquisa Nacional de Vitimização-Senasp_final.

Esta publicação foi elaborada no âmbito do projeto de cooperação técnica
Projeto 914BRAZ3018 – Desenvolvimento da Democracia Participativa por meio
da especialização das Políticas Públicas de Juventude e dos Mecanismos de
Participação Popular, entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e a
UNESCO. Os autores são responsáveis pela escolha e pela apresentação dos fatos
contidos no documento, bem como pelas opiniões nele expressas. As indicações
de nomes e a apresentação do material ao longo desta publicação não implicam
a manifestação de qualquer opinião por parte do UNESCO a respeito da condição
jurídica de qualquer país, território, cidade, região ou de suas autoridades, tão
pouco da delimitação de suas fronteiras ou limites.

Nesta seção vamos trazer  material para debatae sobre o polemico tema da Menoridade/maioridade penal no Brasil.

1) Artigo de  Olgaria Mattos olgaria

ÍNDICE DE VULNERABILIDADE DA JUVENTUDE 2014

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O 9o.  ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PUBLICA (http://www.forumseguranca.org.br/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/9o-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica) publicado em 2015 apresenta dados da CONSULTA POPULAR – FBSP DATAFOLHA a partir de questões como “Bandido bom é bandido morto” e “ Voce tem medo de ser vitima de agressão sexual“?

Os resultados destas duas questões foram classificados por sexo, raça/cor, região do país, renda familiar mensal, faixa etária e escolaridade. As respostas foram classificadas em: concorda, discorda, não concorda nem discorda, não sabe.

Apesar de que em muitas questões as respostas por classificação não revelaram muitas diferenças, apesar das proporções, vamos aqui apresentar aquelas que tiveram maior discrepância.

Em relação à questão “Bandido bom é bandido morto” 50% da população concorda com esta máxima. Chama atenção o fato de que pessoas 58% das pessoas com ensino fundamental concordam contra 40%  entre aqueles com ensino superior e,  65% das  pessoas com 60 anos ou mais também concordam. Portanto, esta máxima tem mais efeito  entre  pessoas com baixa escolaridade e mais velhas.

Na matéria publicada pelo Nexo Jornal em 15 de março de 2016 mostra que: “Se cada brasileiro com mais de 15 anos tivesse pelo menos ingressado no ensino médio, o número de homicídios registrado em 2010 teria sido 42% menor no país.” Essa projeção compartilhada no Nexo Jornal é de um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o qual defende que para diminuir a criminalidade a educação é mais eficaz que a punição. Os pesquisadores Daniel Cerqueira e Danilo Santa Cruz Coelho cruzaram dados de 45.935 homens vítimas de homicídio entre 2009 e 2010, compilados pelo Ministério da Saúde, com dados do Censo de 2010, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística) e concluiram que a educação é um verdadeiro escudo contra os homicídios no Brasil. O resultado desse cruzamento é mostrado no gráfico a seguir:

Para ler essa matéria na integra acesse:
https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/03/15/Este-gr%C3%A1fico-resume-o-impacto-do-acesso-%C3%A0-educa%C3%A7%C3%A3o-no-n%C3%BAmero-de-homic%C3%ADdios

Nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2016 o NIPP realizou em encontro de pesquisa na sala do PPSP/CFH. Estavam presentes: Erni José Seibel, Marcelo Serran Pinho, Gabriela Ribeiro Cardoso, Irme Salete Bonamigo, Felipe Mattos Monteiro, Juliana Wilke, Luis Carlos Chaves, Denis Berte Salvia, Evelyn Fogaça Alves. Na pauta foi debatido sobre o andamento da pesquisa “Vitimização e Sentimento de Segurança nos Campi Universitários”. Além da pesquisa, também foi debatido a organização do observatório Violências e Segurança Pública em Santa Catarina. Como convidados estavam o Sr. Davi Novelo e Silvia Fernandes da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC). O senhor Davi Novelo, gerente de estatística da SSP/SC, expôs ao grupo o interesse da SSP/SC em assinar um convênio de cooperação técnica com o observatório (via UFSC). O Objetivo principal dessa cooperação será analisar os dados da SSP/SC para efeito de estudos acadêmicos.