Nesta seção vamos trazer  material para debatae sobre o polemico tema da Menoridade/maioridade penal no Brasil.

1) Artigo de  Olgaria Mattos olgaria

ÍNDICE DE VULNERABILIDADE DA JUVENTUDE 2014

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O 9o.  ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PUBLICA (http://www.forumseguranca.org.br/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/9o-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica) publicado em 2015 apresenta dados da CONSULTA POPULAR – FBSP DATAFOLHA a partir de questões como “Bandido bom é bandido morto” e “ Voce tem medo de ser vitima de agressão sexual“?

Os resultados destas duas questões foram classificados por sexo, raça/cor, região do país, renda familiar mensal, faixa etária e escolaridade. As respostas foram classificadas em: concorda, discorda, não concorda nem discorda, não sabe.

Apesar de que em muitas questões as respostas por classificação não revelaram muitas diferenças, apesar das proporções, vamos aqui apresentar aquelas que tiveram maior discrepância.

Em relação à questão “Bandido bom é bandido morto” 50% da população concorda com esta máxima. Chama atenção o fato de que pessoas 58% das pessoas com ensino fundamental concordam contra 40%  entre aqueles com ensino superior e,  65% das  pessoas com 60 anos ou mais também concordam. Portanto, esta máxima tem mais efeito  entre  pessoas com baixa escolaridade e mais velhas.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicou no dia 24 de abril o Índice de vulnerabilidade juvenil à violência e desigualdade racial 2014.

O link para acessar a página da FBSP e fazer o download do documento encontra-se abaixo:

http://www.forumseguranca.org.br/publicacao/indice-de-vulnerabilidade-juvenil-a-violencia-e-desigualdade-racial-2014

18/04/201205h58

Mais de um milhão de jovens estão “presos” no ensino fundamental, mostra Censo Escolar 2011

Rafael Targino
Do UOL, em São Paulo

Mais de um milhão de jovens estão “presos” no ensino fundamental, mostra o Censo Escolar 2011. Esses alunos têm mais de 14 anos e, por conta de reprovações ou outros fatores, não conseguem passar de ano e, consequentemente, ir para o ensino médio.

“No Brasil, você tem uma forte defasagem idade-série. Boa parte não conclui o ensino fundamental na idade correta. Uma das causas disso é a forte reprovação”, diz Tufi Machado Soares, professor da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e especialista em fluxo escolar. “Evidente que o sistema é falho. Se um aluno é reprovado, isso ocorre, pelo menos, porque ele não aprendeu o que deveria.”

Esse contingente – os mais de um milhão de estudantes empacados no fundamental – é a diferença entre a população com mais de 14 anos e o número de matriculados no ensino fundamental, que atende justamente o público entre 6 e 14. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há 29.204.148 pessoas nesta faixa etária e 30.358.640 estudantes registrados entre o 1º e o 9º ano das escolas brasileiras.

O fato de o estudante não conseguir ser aprovado gera a chamada “distorção idade-série”. No 8º ano, por exemplo, a idade média dos estudantes já supera os 14 anos, ficando em 14,3. No 9º ano, última série do fundamental, a idade média é de 15,2.

Esse “movimento” entre um nível e outro é chamado de fluxo escolar. O cálculo do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) leva em conta, entre outros fatores, o fluxo.

Histórico do fluxo

Porém, a situação já foi pior.  “Estamos melhorando, mas está muito devagar. As políticas que foram planejadas foram se esgotando. Uma das causas para não se ter um bom fluxo é a reprovação e o abandono. É preciso combater isso melhorando a qualidade”, disse Soares.

Segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), no início dos anos 2000, a diferença entre matriculados e população chegava a 20% contra os atuais 3,9%. Os números de 2011 mostram também que hoje, afirma o governo, existe uma tendência a que os alunos consigam passar dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano).

A correção de fluxo, diz o especialista, é um processo que vem desde a década de 80 no Brasil. “Num determinado momento da nossa história, lá na década de 80, pensava-se que garantir a matrícula era o suficiente ara melhorar os níveis. Com o tempo, percebeu que isso não era suficiente. Construir escola não bastava”, afirma. Na década de 90, ele diz, houve um aumento na política de correção de fluxo, que, no entanto, tem dado resultados menos efetivos atualmente.

Soares aponta a progressão continuada nos primeiros anos do fundamental como umas maneiras para reduzir a distorção: “A reprovação deve ser uma opção extrema a ser adotada pela escola. Sou contra a reprovação nos primeiros anos escolares, não vejo motivo para reprovar um aluno.”

Matrículas

Pelo quarto ano seguido, o Brasil teve uma redução no número de matrículas no ensino básico, com uma queda de 1,1% em relação a 2010. O censo identificou 194.932 escolas no país em 2011, com 50.972.619 alunos – 84,5% deles em escolas públicas. No ano passado, havia 51.549.889 estudantes.

A queda no número de matrículas foi puxada pela redução na rede pública fundamental (-2,1% em relação ao ano anterior) e na educação de jovens e adultos (-6,6% no nível fundamental e -4,4% no nível médio). Houve crescimento em praticamente todos os outros níveis.

O Inep atribui a redução à “acomodação do sistema educacional” e ao “aperfeiçoamento” do método de coleta dos dados. Neste ano, para evitar duplicidades, o governo exigiu a comprovação documental de matrícula e de frequência para os estudantes com mais de um vínculo escolar (matrículas em mais de uma unidade). A distribuição de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) leva em conta o número de alunos dos municípios e Estados.

O Censo Escolar da Educação Básica é realizado anualmente pelo Inep. Estabelecimentos públicos e privados de educação básica são obrigados por lei a oferecer as informações.

Com menos recursos liberados, PAC da segurança definha
28 de janeiro de 2012 • 13h05

Valores planejados para o Pronasci
Foto: Terra

DANIEL FAVERO

 

 

Lançado como o PAC da segurança pública em 2007 e enaltecido na campanha presidencial passada, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) definha a cada ano. Dos 6,1 bilhões previstos para a iniciativa, somente R$ 3,7 bilhões acabaram sendo gastos, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), 64,86% do previsto. Nessa conta foram considerados como pagos os R$ 483 milhões orçados para 2007, apesar destes dados não estarem disponíveis de forma discriminada no sistema. A cada ano, o volume liberado cai. Em 2011 foi o ano que teve a menor aplicação, dos R$ 2 bilhões orçados, apenas R$ 667,5 milhões foram despendidos.

Veja a diferença entre o que foi orçado e o que foi gasto com o Pronasci

Desde que foi criado, o programa tem sido algo de críticas. O Pronasci foi idealizado como iniciativa de enfrentamento à criminalidade, articulando políticas de segurança com ações sociais. Segundo a assessoria política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça, foi a primeira vez que o governo fez um programa voltado para a prevenção e não para a repressão.”É uma bela iniciativa, mas mal executada”, dispara.

Eliana diz que o programa possui “problemas sérios” em sua execução, além dos cortes no orçamento – realizados durante o governo Dilma – que fizeram com as políticas públicas fossem deixados de lado. “A Bolsa Formação, ao invés de ser usada para a capacitação, se tornou uma complementação do salário. O governo atual está jogando o Pronasci no lixo”, critica.

Com base na análise orçamentária, segundo Eliana, os investimentos (ao menos 70%) foram focados na estrutura, aparelhamento e modernização das polícias. “Mas se esse era o foco, será que isso se refletiu para a população? Será que isso melhorou os índices? Eles diminuíram em alguns lugares, mas pioraram em outros.”

Eliana critica ainda a falta de diretrizes para o combate ao racismo institucional, que faz com que os jovens negros sejam as maiores vítimas da violência do Brasil. “O racismo nas corporações é refletido nas estatísticas de violência, porque a polícia mata muito, é violenta, tortura, um herança da ditadura… Os aparelhos do Estado foram todos modernizados, mas a segurança permaneceu intocada. O processo de democratização não atingiu a segurança pública.”

Segundo estudo do Inesc, no Plano Plurianual 2008-2011, consta como indicador de avanço do Pronasci, a redução da taxa de homicídios de 26 mortes por 100 mil habitantes, em 2006, para 12 por 100 mil, em 2011. “Além de não ter alcançado o pretendido, na medida em que a taxa está em torno dos 25 por 100 mil habitantes, neste ano, esse indicador é insuficiente para medir as características da violência letal no Brasil”, diz trecho do material. Nos EUA, a taxa é de 6 homicídios por grupo de 100 mil pessoas.

Orçamento e aplicação
De acordo com a página do Pronasci, no site do Ministério da Justiça, o programa investiria R$ 4,68 bilhões até o ano passado, o sistema que registra o valor previsto para o programa e o que realmente foi gasto mostra o que realmente aconteceu. Até nas ações priorizadas, como é o caso do pagamento das bolsas para policiais, dos R$ 2,9 bilhões dotados, R$ 1,9 bilhão foi efetivamente gasto.

A modernização dos estabelecimentos penais e a construção de novas unidades receberam também 1,71% dos quase R$ 468 milhões previstos (valor somado). Desse total, foram efetivamente gastos R$ 8 milhões. A implementação de políticas de segurança cidadã e sociais tiveram orçamento somado de R$ 1,2 bilhão, desde 2008, no entanto, R$ 506,7 milhões foram gastos, menos de 40% do montante planejado.

Distanciamento e concentração
De acordo com artigo publicado por Eliana, os principais problemas foram o distanciamento da ideia original e concentração da aplicação de recursos. Análises feitas pelo Tribunal de Contas da União, em 2010, identificaram o mesmo problema ao apontar excessivo agrupamento na região Sudeste, além fragilidades na fiscalização nos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

O Terra entrou em contato com o Ministério da Justiça em busca de informações mais detalhadas sobre a aplicação desses recursos, mas depois de mais de 15 dias, a pasta não havia conseguido levantar os dados ou quis se pronunciar sobre a queda no valor dos investimentos.

Anseio popular
Apesar dos resultados ainda nebulosos e dos cortes de orçamento, as ações propostas pelo Pronasci estão de acordo com os anseios da população, segundo aponta uma pesquisa do Conselho Nacional da Indústria (CNI) – Ibope, divulgado no final do ano passado. Entre os entrevistados 41% considerou que melhorias na formação profissional e treinamento dos policiais eram medidas necessárias para a melhoria da segurança pública no País. Outros 61% acreditam que as ações sociais de educação e formação profissional são mais efetivas que repressão policial no combate à violência.

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5569108-EI7896,00-Com+menos+recursos+liberados+PAC+da+seguranca+definha.html